Usado para efetuar transações via internet, o cartão CNPJ garante segurança das informações e possui validade jurídica. Cada vez mais empresas passam a utilizar o cartão CNPJ como assinatura eletrônica para atestar a autenticidade de documentos e transações eletrônicas que são efetuadas via internet. O aumento no número de utilizadores deste tipo de certificado digital se dá em virtude também do crescimento da necessidade das empresas terem que emitir nota fiscal eletrônica, também chamada de NF-e.

Para ser utilizado, o certificado precisa ser instalado no computador do usuário, quando ele acessa sites que contam com este serviço como a Receita Federal, agências bancárias, empresas do poder judiciário, saúde e educação. A Serasa Experian também oferece soluções de certificação digital específicas para cada tipo de negócio.

A vantagem do certificado digital é que ele e desburocratiza processos, possibilita a eliminação de papeis, economiza tempo e dinheiro, além de os documentos terem validade jurídica, já que, mesmo sendo via internet, os documentos são autênticos.

CNPJ

Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica é basicamente um número único que é gerado para identificar uma empresa, PJ (pessoa jurídica) onde as mesmas são obrigadas a se inscreverem para que possam iniciar suas atividades. Este número único do CNPJ é gerado com 14 dígitos sendo que os dois últimos formam o código verificador do CNPJ, ou seja, através de uma fórmula específica é possível analisar com base nos dois últimos dígitos se o CNPJ é válido.

O cadastro de pessoa jurídica (e também das pessoas físicas) é administrado pela Receita Federal do Brasil que é o órgão responsável pela geração dos números, do qual toda prestação de contas deve ser feita.

No site da Receita Federal é possível fazer consultas gratuitas, apresentando apenas o número do CNPJ, como inscrições e situação cadastral da empresa. Para cadastrar o CNPJ no site, você precisa acessar o Programa Gerador de Documento do CNPJ, a partir do programa Receitanet.

Para ter um CNPJ sua empresa precisa apresentar uma série de documentos como, original do DBE ou protocolo de transmissão da FCPJ, em uma unidade cadastradora. Unidades Cadastradoras podem ser Delegacias da Receita Federal, Inspetorias da Receita Federal, Agências da Receita Federal, dentre outras instituições.

e-CNPJ, O CARTÃO CNPJ

Já cartão CNPJ é como normalmente é chamado o certificado digital e-CNPJ, é o cartão CNPJ da empresa com um formato semelhante aos cartões de créditos atuais do mercado que contém um chip a mostra na parte frontal que serve justamente para efetuar assinatura digital.

Cartão CNPJ (e-CNPJ)

Além disso, o e-CNPJ possui também as informações da empresa como o nome e número da inscrição no CNPJ.

Existem dois tipos de e-CNPJ, o A1 e A3. O certificado digital A1 é emitido diretamente no computador do usuário e fica armazenado no navegador de internet. Neste modelo os dados podem ser protegidos por uma senha de acesso. Com ela, será possível acessar sistemas, fazer transferências, copiar ou mover dados. Os especialistas recomendam que a chave de segurança seja instalada em apenas um computador, mas que uma única cópia de segurança seja criada.  A validade deste certificado é de um ano, contado a partir de sua data de emissão.

Já o A3, oferece maior segurança, já que é emitido via mídia criptográfica do tipo token ou cartão inteligente, o que propicia maior mobilidade para quem utiliza. Apenas o detentor da senha de acesso pode utilizar a chave privada. Este certificado digital possui validade de 3 anos.

COMO TIRAR CARTÃO CNPJ (e-CNPJ)

Muitos serviços hoje já está disponíveis de maneira on-line como por exemplo consulta CNPJ e CPF, facilitando o dia-a-dia não só das empresas mas também dos cidadãos e obter um certificado digital é também buscar agilidade e facilidade de efetuar transações via web garantindo integridade e segurança das informações.

Quem necessita tirar um cartão CNPJ deve primeiramente optar por uma das várias Autoridades Certificadoras Habilitadas pela Receita Federal do Brasil, acessar o site da respectiva Autoridade Certificadora Habilitada, preencher e enviar a solicitação do certificado digital e-CNPJ ou até mesmo o e-CPJ (para as pessoas físicas).

COMO RENOVAR

A renovação do cartão CNPJ deve ser feita ainda dentro do período de validade do mesmo através do site da autoridade certificadora habilitada que emitiu o certificado para que, através da assinatura eletrônica a renovação possa ser solicitada.

COMO REVOGAR

A revogação nada mais é que invalidar o seu cartão CNPJ, sendo que, após este procedimento o e-CNPJ não poderá ser mais utilizado.

Caso tenha certeza que não irá mais utilizar o certificado digital e queira revoga-lo, proceda da mesma maneira utilizada para renovação, ou seja, acessando a página da autoridade certificadora que emitiu o certificado e entrar com as informações solicitadas.